QUEM SOMOS? / RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Go Origin, Lda. é detentora de Propriedade Intelectual registada, designada por Sistema Go Origin, que inclui o Software Multi-negócios, tecnologia própria, e Bolsas Pro, negócio inovador, destinados à gestão estratégica e comércio digital global para produtos com Indicação Geográfica (IG) de origem, doravante Sistema;
A referida Propriedade Intelectual inclui ainda marcas registadas, bem como os logótipos e sinais distintivos, para além de outros ativos intelectuais, resultantes de investigação, tais como conceitos, fundamentos, processos e métodos operacionais protegidos pelas leis de Propriedade Industrial e pelas leis de Direitos de Autor;
Qualquer dúvida e/ou se desejar aceder, rever ou exercer qualquer direito relativo aos dados pessoais, assim como retirar o seu consentimento, poderá dirigir a sua pretensão à Go Origin, Lda. ou contactando o Encarregado de Proteção de Dados através de:
Go Origin, LDA
Email: welcome@go-origin.com
Telefone: 259 249 468
Encarregado de Proteção de Dados
Pedro Ferreira, Diretor Jurídico
Email: pedro.m.ferreira@go-origin.com
Telefone: 259 249 468
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS
De acordo com o Regulamento(UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (doravante RGPD), entende-se por «dados pessoais», a “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular”.
CONSIDERANDOS
1. A Go Origin, Lda. respeita a privacidade, confidencialidade e segurança dos «dados pessoais» dos Participantes no Sistema (doravante Participantes).
2. A Go Origin, Lda. compromete-se a tratar os seus «dados pessoais» de acordo com o RGPD no que diz respeito ao tratamento de «dados pessoais» e à livre circulação desses dados.
3. Os Participantes do Sistema têm que autorizar expressamente e aceitar os Termos e Condições das Políticas de Privacidade e de Confidencialidade (doravante Termos) que se seguem.
4. A aceitação dos Termos traduz uma manifestação de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que o titular dos «dados pessoais» consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito.
5. O consentimento e a aceitação dos Termos relativos aos «dados pessoais» são concedidos mediante a validação de uma opção ao visitar o website.
TERMOS E CONDIÇÕES DAS POLÍTICAS DE PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE
1. Condições de recolha de dados
Os «dados pessoais» dos Participantes são fornecidos de forma voluntária por estes através de formulários de registo/admissão nos websites da Go Origin, Lda.
Os «dados pessoais» são armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito (ver o n.º 5 destes Termos para mais informações).
Em caso algum os «dados pessoais» recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não aquela para a qual foi dado o consentimento pelo titular dos dados.
Os «dados pessoais» recolhidos não serão revelados a terceiros, exceto quando tal resulte de obrigação legal ou salvo autorização expressa do Participante.
2. Fundamento jurídico (Artigo 4.º, n.º 11, e artigo 7.º; considerandos 32, 42, 43 do RGPD)
O tratamento dos «dados pessoais» é feito com base no consentimento informado e de livre vontade do interessado para uma finalidade especifica.
3. Tratamento «dados pessoais» (Artigo 4.º, n.ºs 2 e 6 do RGPD)
O tratamento abrange um amplo conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais, por meios manuais ou automatizados.
Inclui a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de «dados pessoais».
4. Motivação de recolha de «dados pessoais»
A recolha de dados é necessária para desenvolver a relação comercial entre a Go Origin, Lda. e cada um dos Participantes, bem como a relação comercial entre os próprios Participantes em ambiente de Bolsa Pro.
De forma mais explícita, enunciamos as situações em que a recolha de dados é imprescindível: (1) registo no SM; (2) elaboração do Protocolo Parceria Oficial entre Go Origin, Lda. e Parceiro Oficial; (3) elaboração do Contrato Parceria Estratégica entre Go Origin, Lda. e Parceiro Estratégico; (4) admissão à Bolsa Pro; (5) elaboração do Contrato Prestação de Serviços entre Go Origin, Lda. e Produtor; (6) elaboração do Contrato entre Go Origin, Lda. e Trader; (7) celebração de Contrato Compra e Venda entre Produtor e Trader; (8) emissão de faturas; (9) litigância; (10) transmissão de informação relacionada com a empresa e suas atividades; (11) estatísticas; (12) análises; (13) marketing; (14) atualizações do website; (15) atualizações do SM; (16) alteração dos direitos de acesso; (17) retificações; (18) bloqueio do SM; (19) bloqueio de ID Parceiro Oficial; (20) bloqueio de ID Parceiro Estratégico; (21) bloqueio de ID Produtor; (22) bloqueio de ID Referência; (23) bloqueio de ID Mercado; (24) bloqueio de ID Trader; (25) endereços IP (protocolo internet); (27) testemunhos de conexão (cookies).
5. Recetor dos dados e transferência dos «dados pessoais» para o exterior da União Europeia
O recetor dos dados é a Wix.com Ltd. (doravante empresa recetora).
A empresa recetora de «dados pessoais», como refere a sua Política de Privacidade, adaptou-se às leis de privacidade de dados.
Essa Política de Privacidade, além de incluir versões atualizadas da documentação interna que autorizam os funcionários a processar dados pessoais e as políticas de privacidade no processamento de «dados pessoais», internos e no relacionamento com os clientes, também é composta de políticas e procedimentos, que fazem parte da sua documentação interna geral.
O conteúdo mais significativo para os clientes é refletido na Política de Privacidade publicada no site (ver link: https://pt.wix.com/about/privacy).
6. Duração da recolha de «dados pessoais»
A conservação e armazenamento de dados terão a duração necessária para concretizar o propósito para que foram recolhidos, nunca ultrapassando o prazo de um ano, período após o qual o titular dos «dados pessoais» terá de dar novo consentimento para o tratamento dos «dados pessoais», caso seja sua vontade continuar a participar em ambiente de Bolsa Pro.
7. Segurança dos «dados pessoais»
A Go Origin, Lda. implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso por terceiros não autorizados.
8. Subcontratação
A Go Origin, LDA recorre a um subcontratante, a 4 ALL SOFTWARE, LDA, no âmbito do desenvolvimento e manutenção deste website e da realização de comunicações eletrónicas para efeito de processamento e conservação dos «dados pessoais».
Este subcontratante pode ter acesso aos seus «dados pessoais» e rege-se única e exclusivamente de acordo com as instruções da Go Origin, LDA, adotando, para isso, todas as medidas técnicas e organizativas que permitam assegurar a integridade e confidencialidade dos seus «dados pessoais».
9. Declaração de garantia
A Go Origin, Lda. declara que cumpriu todas as obrigações que impendem sobre si em matéria de proteção de dados, relativamente ao titular de dados e à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
10. Transparência e regras para o exercício dos direitos dos titulares dos dados
Os titulares dos «dados pessoais» poderão solicitar a retificação de dados inexatos que lhe digam respeito, bem como o complemento de «dados pessoais».
O titular dos «dados pessoais» tem o direito ao esquecimento no ambiente eletrónico e suprimir quaisquer ligações para esses «dados pessoais» ou impedir as cópias ou reproduções dos mesmos.
O titular dos «dados pessoais» tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais.
11. Atualizações
A Go Origin, Lda. reserva-se o direito de proceder a alterações a esta Política de Privacidade e Confidencialidade sempre que se mostre necessário, sendo o titular dos dados notificado a aceitar as alterações.
